Direitos da gestante: tudo o que é garantido por lei (e o que você não sabe que pode estar perdendo)

Principais direitos garantidos por lei para gestantes

1. Licença-maternidade com salário integral

No Brasil, a licença-maternidade tem duração mínima de 120 dias e pode ser estendida para até 180 dias por meio do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008). Durante esse período, você tem direito a receber seu salário integral, garantindo estabilidade financeira para cuidar do seu bebê.

2. Estabilidade no emprego durante a gestação e após o parto

A estabilidade no emprego está garantida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (Constituição Federal, art. 10, §1º do ADCT). Isso significa que a sua empresa não pode dispensá-la sem justa causa nesse período.

3. Transferência de função em ambientes insalubres

Se você trabalha em ambiente insalubre ou exerce função que possa colocar a sua saúde ou do bebê em risco, tem direito à transferência para uma função segura, sem perda do salário.

4. Intervalos para amamentação durante a jornada de trabalho

A CLT prevê que as mães têm direito a dois descansos especiais de meia hora cada para amamentar seu bebê até que ele complete seis meses de idade.

5. Salário-maternidade e benefícios do INSS

Se você é contribuinte do INSS, pode requerer o salário-maternidade durante a licença. Este benefício é pago pelo instituto e garante o sustento da família durante esse período.

Direitos pouco conhecidos, mas igualmente importantes

• Salas de apoio à amamentação: Empresas com grande número de funcionárias devem oferecer ambiente adequado para a amamentação.

• Licença-paternidade: O parceiro da gestante também tem direito a afastamento remunerado para apoiar no nascimento do bebê.

• Licença-maternidade estendida em casos especiais: Partos múltiplos ou prematuros podem garantir licença maior.

• Apoio sindical e órgãos de defesa: Em caso de violação dos direitos, é fundamental buscar auxílio do sindicato ou Ministério do Trabalho.

Como garantir seus direitos durante a gestação e pós-parto?

• Informe seu empregador assim que souber da gravidez, preferencialmente com atestado médico.

• Solicite a licença-maternidade dentro dos prazos estipulados pela lei.

• Caso trabalhe em ambiente insalubre, peça a transferência para função segura.

• Guarde todos os documentos e comunicações por escrito.

• Procure o RH, sindicato ou órgãos competentes se perceber irregularidades.

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